Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como o LGPD Scanner coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1. Dados coletados
O único dado pessoal que recebemos diretamente do usuário é a URL inserida no campo de auditoria, quando da requisição ao endpoint POST /api/scan. Não coletamos nome, e-mail, CPF ou qualquer outro dado pessoal de identificação.
2. Finalidade do tratamento
A URL fornecida é utilizada exclusivamente para realizar a auditoria automatizada de conformidade LGPD solicitada pelo usuário. Os resultados são gerados em memória e retornados ao cliente na mesma requisição.
3. Armazenamento e retenção
Não armazenamos URLs, relatórios ou quaisquer dados pessoais em banco de dados. As informações são processadas transitariamente durante a requisição e descartadas imediatamente após o término da análise. O download opcional de relatório JSON é gerado localmente no navegador do usuário. O prazo de retenção dos dados tratados é, portanto, inexistente / imediato, descartados ao final de cada requisição, sem armazenamento persistente.
4. Compartilhamento com terceiros
Não compartilhamos dados pessoais dos usuários com terceiros. A única comunicação externa ocorre entre nosso servidor e o site alvo da auditoria, para fins exclusivos da análise. Abaixo, entidades que podem receber dados técnicos limitados no contexto da operação desta aplicação:
| Terceiro | Finalidade | Dados envolvidos |
|---|---|---|
| Google (Google Fonts) | Carregamento das fontes Geist utilizadas na interface | Endereço IP, user-agent, cookies técnicos |
| Vercel | Hospedagem e entrega da aplicação | Logs de acesso técnicos (IP, user-agent) |
| Site auditado | Execução da auditoria solicitada pelo usuário | Requisição HTTP contendo a URL alvo (sem dados pessoais do usuário) |
Não compartilhamos dados pessoais identificáveis do usuário (nome, e-mail, CPF etc.) com nenhum terceiro.
5. Cookies
Esta aplicação não utiliza cookies próprios de rastreamento. No entanto, ela pode usar as fontes Geist fornecidas pelo Google Fonts, que podem configurar cookies. Consulte a política de privacidade do Google para mais informações. O scanner também pode detectar cookies de terceiros no site auditado, mas esses são meramente reportados no resultado da auditoria e não são acessados ou armazenados.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o Art. 46º da LGPD, incluindo controle de acesso à infraestrutura, transmissão via HTTPS e ausência de armazenamento persistente de dados pessoais. Apesar disso, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes.
7. Direitos do titular
Em conformidade com a LGPD, o usuário pode exercer os seguintes direitos em relação aos dados pessoais tratados:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Informação sobre entidades com as quais houve compartilhamento
- Revogação do consentimento
8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, você pode entrar em contato com o encarregado de proteção de dados:
E-mail: dpo@lgpdscanner.com.br
9. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Recomendamos a revisão regular desta página. A data da última atualização é indicada no rodapé desta página.
10. Legislação aplicável e foro
Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Quaisquer disputas oriundas desta política serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo/SP.